Atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental

Atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental

Fonte: CETESB

ATENÇÃO Com a publicação da Deliberação Normativa Consema nº 01/2014 foram estabelecidas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos ou atividades de potencial impacto local. Antes de iniciar a solicitação de licença na CETESB, verifique no endereço: http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/os municípios que já estão aptos para exercer o licenciamento ambiental, bem como a classificação do impacto ambiental do empreendimento ou atividade que o município pode atender. Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento de seu empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser obrigatoriamente protocolada no órgão ambiental municipal.

Roteiros para obtenção de Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes

• Orientações gerais e lista básica de documentos

• Renovação da Licença de Operação

• SILIS – Critério para classificação de empreendimentos de baixo potencial poluidor

Roteiros específicos para obtenção das Licenças (se a atividade desenvolvida pelo seu empreendimento não estiver na lista abaixo, consulte o item “Orientações gerais e lista básica de documentos”)

• Aquicultura

• Aterros de resíduos inertes e da construção civil

• Aterros Sanitários

• Assentamentos para Reforma Agrária

• Bases de armazenamento

• Cemitérios

• Central de reciclagem de caminhões e outros veículos

• Cogeração de energia

• Coleta, Transporte e Disposição de Lodos

• Crematórios

• Depósito ou comércio atacadista de produtos químicos

• Dutos e linhas

• Estações de tratamento de água

• Estruturas e instalações de apoio náutico

• Extração Mineral

• Fabricação de biocombustível (exceto álcool)

• GRAPROHAB

• Hospitais e Similares

• Incineradores de resíduos de serviços de saúde

• Manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre

• Outros sistemas de tratamento de resíduos de serviço de saúde

• Parcelamento do solo e Condomínios

• Parecer Técnico de empresas estabelecidas no ramo de desmontagem de veículos em fim de vida útil e comercialização de respectivas partes e peças (Artigo 2°, inciso I, da Lei Estadual 15.276/2014 e Artigo 9° do Decreto Estadual 60.150/2014)

• Parecer Técnico de empresas recicladoras de veículos totalmente irrecuperáveis (Artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual 15.276/2014 e Artigo 9° do Decreto Estadual 60.150/2014)

• Postos de Combustíveis

• Programas de Recuperação de Interesse Social nas Bacias dos Reservatórios Billings e Guarapiranga (APRM B e APRM G)

• Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos

• Sistemas de tratamento de esgotos sanitários

• Termoelétricas

• Transbordos de resíduos sólidos domiciliares

• Transbordo de resíduos de serviços de saúde

• Usina de açúcar e etanol

• Usina de Compostagem

• Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil