Renovação de Licença de Operação – Postos de Combustíveis

Renovação de Licença de Operação – Postos de Combustíveis

Fonte: CETESB SP

Atenção:

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

Documentação necessária

Renovação de Licença de Operação para Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis

Para a renovação da Licença de Operação de postos e sistemas retalhistas de combustíveis, observar as seguintes orientações:

1. LO emitida para novos postos ou aqueles convocados que executaram a reforma completa de suas instalações.

A documentação a ser apresentada nestes casos será composta de:

• Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido. As duas folhas devem ser entregues assinadas, mesmo nos casos em que a folha 2/2 esteja em branco;

• Memorial de caracterização do empreendimento – MCE adicional de postos – renovação, devidamente preenchido;

• Planta atualizada. (Dispensada a apresentação caso não tenham ocorrido alterações da instalação);

• Resultado de teste de estanqueidade nas linhas e tanques do empreendimento, acompanhado de ART do responsável técnico. O teste de estanqueidade deve ser executado por empresa acreditada pelo INMETRO, conforme Portaria nº 259/2008;

• Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos a respeito das condições do sistema para coleta, afastamento e tratamento dos efluentes líquidos (de características domésticas e industriais), contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja em operação, informar se está implantada ou em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação. (dispensado caso já entregue em fases anteriores do Licenciamento)

• Recolhimento do valor do preço de análise do pedido de renovação de LO;

• Publicações relativas à solicitação de Licença, no Diário Oficial do Estado e em um periódico local, em atendimento às Resoluções CONAMA nºs 6/1986 e 281/2001, conforme modelo.